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OAB e CEF firmam convênio que oferece benefícios aos advogados

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Jogador de futebol obtém estabilidade no emprego após lesão

Para ter direito à garantia, não foi necessário ter recebido auxílio-doença acidentário.

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Hans Kelsen é considerado um dos principais pensadores do positivismo jurídico, uma teoria que

Mitos e verdades sobre a recuperação tributária

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No Direito de Família, existem três principais correntes de pensamento que versam sobre

Quais os impactos da MP 1.040/21 na desburocratização do ambiente de negócios?

, advogada e líder da área societária do Marcos Martins Advogados, comenta os principais impactos dessa MP nas organizações.

A finalidade do Direito Penal: uma abordagem dogmática

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Comissão debate Lei de Execução Penal

, regimes semiabertos e saídas temporárias e financiamento federal e estadual para presídios são os principais temas a serem discutidos

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. Destarte, será realizado todo um apanhado histórico para estabelecer os principais aspectos das teses